Termos de Serviço

A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais.

Website: páginas acessíveis em [domínio] (inclui landings Odoo).

Serviços Ecoa: consultoria/mentoria e projetos publicados na área “Serviços”.

Academia: cursos e formações divulgados no site.

SOW/Proposta: documento que detalha escopo, entregáveis e condições de um projeto.

Cliente: pessoa/entidade que contrata Serviços Ecoa ou a Academia.

Trabalhamos com passos curtos, rotinas simples e comunicação responsável. Resultados variam consoante contexto, dados disponíveis e envolvimento da equipa. Não prometemos certificação; ajudamos a preparar auditorias (audit-ready), sempre com número + janela + método ao comunicar resultados. Pedidos fora do escopo acordado exigem alteração de âmbito (Change Request) e eventual ajuste de valor.

Inscrições ficam confirmadas após pagamento/aceite. Os materiais são para uso do participante e não podem ser partilhados publicamente sem autorização escrita. Em turmas online, poderemos gravar a sessão para revisão interna/qualidade (quando indicado). Certificados, quando existirem, descrevem a participação; não equivalem a certificações oficiais de terceiros. Reagendamentos e condições específicas podem constar na página da turma.

Portugal

• Emissão de fatura/recibo em EUR, com enquadramento fiscal aplicável em Portugal.

• Impostos, retenções na fonte e demais encargos seguem a legislação portuguesa e o que estiver na Proposta/SOW.

• Pagamentos realizados noutra moeda implicam conversão cambial; a quitação considera o valor líquido creditado na nossa conta em EUR.

Brasil (Campos do Jordão/SP)

• Emissão de Nota Fiscal de Serviços/Recibo MEI em BRL, com tributos conforme a legislação brasileira/municipal aplicável.

• Eventuais retenções (p. ex., ISS/IRRF quando cabível) seguem a lei e a Proposta/SOW.

• Pagamentos noutra moeda implicam conversão; a quitação considera o valor líquido em BRL.

Condições gerais

• Os valores apresentados consideram a moeda do local de emissão da fatura/recibo e do país de operação do cliente (EUR em Portugal / BRL no Brasil), salvo acordo escrito em contrário.

• Faturamos conforme a Proposta/SOW aceite. Descontos e condições especiais apenas por escrito.

• Em caso de atraso, podemos suspender a execução até regularização e aplicar encargos previstos na lei local e na Proposta/SOW.

• Prazos de pagamento e marcos constarão na Proposta/SOW.

Serviços Ecoa: cancelamentos devem ser comunicados por escrito. Reembolsos parciais, quando existirem, consideram trabalho já realizado e custos incorridos.

Academia: pode pedir reagendamento/substituição de participante quando possível. Regras específicas podem constar na página da turma.

Consumidores (pessoas singulares a contratar fora do âmbito profissional): mantêm o direito de livre resolução dentro do prazo legal aplicável (atualmente previsto na UE para contratos à distância), exceto quando o serviço tiver sido totalmente prestado com consentimento expresso ou quando a lei previr exclusões. Para exercer, envie-nos o pedido por e-mail. Eventuais devoluções seguem a lei aplicável.

Todo o conteúdo do site, identidade visual e materiais de cursos/projetos pertencem à Echospitalidade ou a terceiros licenciadores. Concedemos licença de uso pessoal e não exclusiva para os materiais disponibilizados ao Cliente/participante. É proibida a reprodução, distribuição, revenda, publicação pública ou uso para criar obras derivadas sem autorização escrita.

Use o site de forma lícita e respeitosa. É proibido introduzir malware, scraping abusivo, ataques de segurança ou tentativas de acesso não autorizado. Podemos limitar/suspender acesso em caso de violação destes Termos.

Informações comerciais, técnicas e operacionais partilhadas durante projetos são confidenciais. Cada parte compromete-se a proteger estas informações e a utilizá-las apenas para execução do contrato, salvo obrigação legal de divulgação.

Tratamos dados conforme a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Quando atuamos como subcontratante (processor) por conta do Cliente, aplicam-se as cláusulas do DPA quando firmado.

O site pode integrar serviços de terceiros (p. ex., Odoo, alojamento, analytics, WhatsApp). Esses serviços têm termos e políticas próprios. Não controlamos como terceiros operam; use por sua conta e risco, conforme as respetivas políticas.

Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, interrupções ou danos resultantes de uso do site/serviços fora do escopo acordado. A nossa responsabilidade total por reclamações relacionadas com um serviço limita-se, no máximo, ao valor pago por esse serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.

Nenhuma das partes é responsável por falhas causadas por eventos fora do seu controlo razoável (p. ex., falha de hosting, desastres naturais, greves, indisponibilidade generalizada de redes).

Podemos atualizar o site, as ofertas e estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão atualizada substitui as anteriores. Se a alteração for material, daremos aviso destacado. O uso continuado do site/serviços após a atualização significa aceitação dos novos Termos.

Contratos/faturas emitidos em Portugal: regidos pela lei portuguesa. Foro competente: tribunais da comarca do nosso domicílio em Portugal, tal como indicado/atualizado na secção Contactos no momento da contratação, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor (incluindo, quando aplicável, o foro do domicílio do consumidor). Em caso de mudança de residência dentro de Portugal, mantém-se a lei portuguesa e passa a ser competente a comarca do novo domicílio.

Contratos/notas fiscais emitidos no Brasil: regidos pela lei brasileira. Foro competente: Comarca de Campos do Jordão/SP (Brasil), sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor.

Em qualquer caso, prevalecem as normas de ordem pública e de defesa do consumidor aplicáveis.

Fale com a nossa equipa de privacidade.