Condições de Acesso e Utilização da Academia Ecoa

1. Objeto

Estas condições regulam a compra e a utilização dos cursos e trilhas da Academia Ecoa, disponibilizados pela Echospitalidade (NIF 324758456, Rua Prior do Crato 12, 4900-550 Viana do Castelo).

2. Conta e acesso

O acesso é individual e intransmissível, associado à conta criada na compra. O acesso aos conteúdos gravados mantém-se durante 12 meses a contar da compra, salvo indicação diferente na página do curso. A partilha de credenciais pode levar à suspensão do acesso, sem reembolso.

3. Formatos

Cada curso indica o seu formato: estudo por conta própria, estudo acompanhado, em direto por Teams, ou à medida. Nas turmas em direto, as datas são as anunciadas; se a Echospitalidade precisar de alterar uma data, propõe alternativa ou devolve o valor.

4. Pagamento e faturação

Os valores apresentados acrescem IVA à taxa legal. O pagamento é feito no site, com emissão de fatura com os dados indicados pelo cliente na compra. Cada compra corresponde a um contrato e a uma fatura.

5. Direito de livre resolução

Nos termos da lei, o cliente consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Nos conteúdos digitais de acesso imediato, ao iniciar o acesso o cliente consente o fornecimento imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução a partir desse momento. Nas turmas em direto, a resolução é possível até 14 dias antes da data de início.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos, materiais e marcas pertencem à Echospitalidade ou aos seus licenciantes. A compra dá uma licença de uso pessoal e não comercial; é proibida a reprodução, revenda ou divulgação dos materiais.

7. Certificados

Quando previsto, o certificado é emitido após a conclusão das atividades indicadas na página do curso.

8. Suporte

Dúvidas e pedidos: fernando@echospitalidade.com ou +351 923 126 053.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade publicada no site.

10. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios de consumo, o cliente pode recorrer aos meios alternativos de resolução de litígios; informação em www.consumidor.gov.pt.