Condições comerciais
Estas são as condições públicas que o cliente lê antes de comprar. O contrato individual, com dados do cliente, pacote final e calendário, fica reservado ao portal ou assinatura eletrónica depois da validação.
Estas condições regulam a prestação de serviços Ecoa pela Echospitalidade nas áreas de sustentabilidade, ESG, hospitalidade, operação, indicadores, evidências, formação, mentoria e preparação para auditorias ou certificações.
O contrato individual, com dados do cliente, pacote fechado, calendário, preço final e condições próprias, fica disponível na área reservada do cliente ou segue para assinatura eletrónica depois da validação inicial.
A compra online regista o pedido de adesão. O serviço só arranca depois da validação inicial, confirmação de âmbito e aceitação da proposta, contrato individual ou condições aplicáveis.
Se a validação mostrar que a necessidade do cliente não corresponde ao serviço contratado, a Echospitalidade pode propor outro caminho ou devolver o valor pago até 14 dias.
Os programas anuais têm compromisso de 12 meses e pagamento mensal.
As horas mensais incluem reuniões, análise, preparação de materiais, organização de evidências, leitura de dados, acompanhamento remoto e tarefas acordadas dentro do âmbito do pacote.
Não estão incluídos, salvo acordo escrito: auditorias externas, taxas de certificadoras, deslocações, estadias, execução operacional diária pela equipa Ecoa, implementação física de obras ou equipamentos, softwares pagos, produção gráfica avançada, gestão permanente de redes sociais ou representação legal do cliente.
O cliente deve disponibilizar informação verdadeira, documentos, dados de consumo, contactos internos, acesso às pessoas certas e tempo mínimo para reuniões e decisões. Sem essa colaboração, a entrega pode atrasar ou ficar limitada.
Quando a informação enviada estiver incompleta ou incorreta, a Echospitalidade pode pedir correção antes de avançar.
Os valores publicados são mensais quando indicados como pacote anual. Acresce IVA à taxa legal. A faturação segue a periodicidade contratada e os meios de pagamento disponíveis no Odoo.
A falta de pagamento pode suspender reuniões, entregas e acesso a conteúdos até regularização.
Nos pacotes anuais, o cliente assume um compromisso de 12 meses. Depois de iniciado o serviço, a cessação antecipada não elimina as mensalidades vincendas, salvo acordo escrito entre as partes ou situação legal que imponha solução diferente.
Podemos acordar pausas, reajustes de calendário ou transição para outro pacote quando isso fizer sentido para ambas as partes.
Quando o cliente atua como consumidor final, mantém o direito de livre resolução de 14 dias previsto na lei. Se pedir o início do serviço durante esse prazo, pode ter de pagar a parte proporcional do serviço já prestado.
O procedimento está descrito na Política de Devolução.
A Echospitalidade trabalha com método, evidências e melhoria contínua, mas não garante aprovação em certificações, resultados comerciais, redução fixa de custos, decisão favorável de auditor externo ou aceitação por entidades terceiras.
Quando houver preparação para selo, auditoria ou certificação, a entrega depende também dos dados, práticas e decisões do cliente.
Informação operacional, documentos internos, dados de consumo, listas de fornecedores, evidências e informação estratégica do cliente são tratados com reserva e apenas para executar o serviço contratado.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade publicada no site, quando aplicável.
Modelos, checklists, estruturas, textos, materiais pedagógicos e ferramentas criadas pela Echospitalidade continuam a pertencer à Echospitalidade, salvo acordo escrito em contrário.
O cliente pode usar os materiais entregues dentro da sua organização. Não pode revendê-los, republicá-los ou entregá-los a terceiros como produto próprio sem autorização.
Reclamações, pedidos de esclarecimento, devoluções ou cancelamentos devem ser enviados através da página de Contacto ou por outro meio escrito aceite pelas partes.
Em caso de divergência, as partes devem procurar primeiro uma solução escrita, clara e proporcional ao serviço contratado.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade competente é o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Avenida Rocha Paris, n.º 103, 4900-394 Viana do Castelo, ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, telefone 258 809 335, www.ciab.pt. O consumidor pode ainda usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Echospitalidade é a marca comercial sob a qual Fernando Brugnera de Morais, empresário em nome individual, presta os serviços aqui descritos. Contribuinte n.º 324758456, com domicílio fiscal em Rua Prior do Crato, 12, 4900-550 Viana do Castelo, Portugal. Contactos: fernando@echospitalidade.com, telefone +351 923 126 053. Os pagamentos são processados pela Stripe e a prestação de serviços é titulada por fatura-recibo (recibo verde) emitida eletronicamente através do Portal das Finanças.
Os valores dos pacotes e da mentoria acrescem IVA à taxa legal em vigor. Os serviços de formação são isentos de IVA. A consumidores finais é apresentado, antes da conclusão da compra, o preço final aplicável.
Última atualização: 10 de julho de 2026.